Transferência de Domínio por Ordem Judicial

Uma transferência de domínio por ordem judicial é um remédio judicial que obriga um [[registrar|registrador]] ou registro a transferir a propriedade de um nome de domínio para a parte vencedora em um processo — distinto das transferências administrativas [[udrp|UDRP]], que são remédios contratuais. Os tribunais nos EUA podem emitir tais ordens sob [[acpa|ACPA]], a Lei Lanham ou estatutos de confisco civil. Internacionalmente, tribunais em diversas jurisdições emitiram ordens de transferência, embora a aplicação dependa de onde o [[registrar|registrador]] está incorporado. A jurisdição in rem sob ACPA permite que os tribunais dos EUA procedam contra o próprio domínio mesmo quando o registrante está no exterior.