Apreensão Governamental de Domínio

A apreensão governamental de domínio refere-se à confiscação legal de um nome de domínio por uma autoridade governamental — tipicamente por meio de uma ordem judicial ou ação administrativa — quando o domínio é usado para atividades ilegais como violação de direitos autorais, tráfico de drogas, fraude ou [[cybersquatting|cybersquatting]]. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça e agências como o FBI e o ICE usam estatutos de confisco civil para apreender domínios, redirecionando-os para uma página de aviso de apreensão governamental. Os mecanismos legais envolvem obrigar operadores [[registrar|registradores]] e registros a alterar os registros [[name-server|nameserver]] ou transferir o controle do registrante para o governo.

Exemplo

The US DOJ seized megaupload.com in 2012 by obtaining a court order requiring VeriSign to redirect the .com domain to a government seizure notice, effectively shutting down the file-sharing service globally.